O Tratado de Lisboa intensifica a capacidade de intervenção da Região Autónoma dos Açores na agenda política da União Europeia. A convicção é de Maria do Céu Patrão Neves, eurodeputada pelo PSD-Açores. "O Tratado de Lisboa melhora a qualidade da democracia na União Europeia, muito principalmente através do acréscimo de poder que confere aos cidadãos em geral, aos seus directos representantes e às instituições e organismos que defendem os seus interesses", afirma. Com efeito, o novo documento estabelece a possibilidade de cerca de um milhão de cidadãos europeus, naturais de diferentes países, poderem apresentar conjuntamente uma petição sobre uma qualquer matéria e assim marcar a agenda política da União Europeia.

"Simultaneamente, o Parlamento Europeu, o único organismo constituído por eleição directa dos seus membros, vê os seus poderes reforçados, sobretudo através do processo de co-decisão com o Conselho, ganhando poder legislativo e capacidade negocial junto da Comissão", acrescenta Maria do Céu Patrão Neves.

A eurodeputada destaca, ainda, "o reforço do princípio da subsidiariedade, que estabelece uma maior proximidade entre o Parlamento Europeu, os nacionais e os regionais, descentralizadora também do poder de decisão de uma União Europeia cada vez maior e num processo de alargamento em aberto. Posso ainda acrescentar que também o Comité das Regiões, que representa as regiões e autarquias na União Europeia, passou a dispor da possibilidade de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça contra actos legislativos que considerem violar o princípio da subsidiariedade". Em termos práticos, o Tratado de Lisboa vem estreitar a distância entre as instituições europeias e as diversas comunidades europeias, promovendo também a intervenção dos cidadãos e dos seus legítimos representantes. "O Tratado de Lisboa intensifica, assim, e promove a qualidade da democracia, criando condições para o pleno cumprimento do princípio da democracia participativa. Deste modo, também os Açores, à semelhança das demais regiões da Europa, ganham poder de intervenção. E é exercendo o poder acrescido formalmente atribuído pelo Tratado de Lisboa que este mesmo poder se pode e deve materializar em mais-valias para a Região, em todos os domínios da actividade política, económica e social." O Tratado de Lisboa, como já foi referido, também reforça a acção da União Europeia em termos de políticas comuns. Na opinião da eurodeputada social-democrata, o novo documento clarifica competências anteriormente delineadas e/ou instituídas, "nomeadamente no que diz respeito ao sector das Pescas em que, já desde 1972, se previa que a União Europeia assumisse como sua competência a conservação e gestão dos recursos da pesca, mantendo a Política Comum das Pescas como uma competência partilhada. Presentemente, o Livro Verde para a reforma da Política Comum das Pescas abre a porta ao aprofundamento da descentralização que se iniciou na última reforma e o Relatório do Parlamento Europeu, que estou a elaborar, incentiva fortemente à descentralização no plano decisório".

Portugal não tem aproveitado beneficíos da Política Agrícola Comum

Sobre a Política Agrícola Comum (PAC), Maria do Céu Patrão Neves diz que "não obstante as críticas de que tem sido alvo e as sucessivas reformas a que tem sido sujeita no sentido de a adaptar a novas exigências, decorrentes de uma panóplia de circunstâncias, ela tem sido o suporte da manutenção da agricultura em Portugal que, como é do conhecimento comum, o nosso País não tem sabido aproveitar. Também neste sector e com a co-decisão do Parlamento Europeu em matéria agrícola e de desenvolvimento rural, a intervenção dos interesses nacionais pode ser reforçada, sendo para tal necessário que os diferentes responsáveis políticos destes sectores trabalhem articuladamente e em sintonia com os interesses regionais". A integração europeia implicou a partilha de políticas que não são necessariamente feitas à medida de Portugal, mas antes visam servir o bem comum de todos os europeus, sublinha a eurodeputada. "Importa reconhecer que, em todo o caso, o saldo da nossa integração é francamentepositivo, tendo constituído um factor decisivo de desenvolvimento e modernização. E, neste contexto, compete-nos empenhar para influenciar que as decisões tomadas sejam em nosso favor e, também quando o não forem imediatamente, procurar estratégias para tirar partido das novas condições estabelecidas."

ISABEL ALVES COELHO
isabelcoelho77@hotmail.com

5 de Fevereiro de 2010