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“O que parece ser de recear é que a situação orçamental do País venha a pôr ao nosso Arquipélago esses mesmos condicionamentos que estão a ser impostos a outras zonas do País, pondo-nos também a necessidade de termos mais ou...

ANTÓNIO PRAIA

GESTOR

Considerações sobre verbas

O Orçamento de Estado que há-de reger toda a nossa vida no decorrer deste ano que se segue de 2010, estimado leitor, está na forja no momento em que escrevo esta crónica semanal.

Feito para procurar conter o aumento (previsível e até já existente) da dívida do País, procura não dar à Região Autónoma da Madeira as verbas que esta vinha reclamando, com o apoio do PSD nacional, nem a capacidade dessa Região contrair dívidas capazes de lhe vir a 'dar' essas verbas de outra forma. Afirmou o Ministro das Finanças que tal daria sinais de despesismo numa conjuntura em que Portugal precisa mas é de dar sinais de contenção, nomeadamente orçamental aos que ainda nos vão emprestando dinheiro e às agências internacionais que classificam os riscos que para quem nos empresta representamos… É certo que foi há pouco tempo esclarecido, tanto à oposição como ao Presidente do Governo Regional da Madeira, que, em termos de distribuição de verbas, não há qualquer paralelismo entre as Regiões Autómomas portuguesas - os Açores têm um arquipélago de 9 ilhas para administrar, enquanto a Madeira tem apenas 2; os Açores têm, por consequência, uma administração necessáriamente mais descentralizada, obras dispersas por várias ilhas do arquipélago, Universidade tripolar, aeroportos em todas as ilhas, portos de certa dimensão também, isto só para referir alguns aspectos em que isso se torna mais evidente.

Como é óbvio, tudo isso custa dinheiro. Muito dinheiro. Sem o qual nada poderá manter-se nas condições às quais já nos habituámos e que, sem serem de plena satisfação para todos, pelo menos ainda nos vai dando para os alfinetes. Portas do Mar e SCUTs (entre outras obras de ressaltar) aí estão para o atestar… o navio de transporte inter ilhas de pessoas e viaturas parece ter sido um projecto falhado a partir de certa altura, tendo, felizmente, acabado de forma de certo modo razoável e sem grandes prejuízos para a Região - se descontarmos a falta que ele faz (dir-se-ia que noutros tempos não tão recuados assim não terá feito falta alguma, a avaliar pelo alarido da Oposição, que acerca disso nada fez quando ocupou o poder)…

O que parece ser de recear é que a situação orçamental do País venha a pôr ao nosso Arquipélago esses mesmos condicionamentos que estão a ser impostos a outras zonas do País, pondo-nos também a necessidade de termos mais ou menos de apertar o cinto - veja-se o que também se passa um pouco por toda a parte, com limitações ao número de funcionários públicos (tipo saem 2 entra 1), tudo isto enquadrado numa conjuntura em que se procura reduzir o défice sem aumentar impostos e com um crescimento do PIB abaixo de 1%, tanto quanto me apercebo sem resolver este ano o problema do desemprego - um problema social à escala global - e pevendo-se que os apoios às pessoas afectadas pela pobreza e pelo desemprego não venham a diminuir pelo menos substancialmente.

Uma linda salada com ingredientes de peso, não haja dúvidas…

Que vai ser viabilizada muito em breve no Parlamento (já o deve ter sido quando me ler, estimado leitor)…

5 de Fevereiro de 2010

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